Política de Privacidade

Última atualização: 2 de outubro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a DevSkin trata dados pessoais no site licitacoes.devskin.com e na plataforma DevSkin Licitações (o “Serviço”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o responsável pelo tratamento

A DevSkin é a controladora dos dados pessoais tratados neste site e nas contas da plataforma. Para qualquer assunto relacionado a privacidade e proteção de dados, inclusive o contato com o encarregado, escreva para [email protected].

Quando uma empresa cliente cadastra dados de terceiros na plataforma (por exemplo, representantes ou colaboradores responsáveis por tarefas), essa empresa é a controladora desses dados e a DevSkin atua como operadora, seguindo as instruções do cliente.

2. Quais dados tratamos

Dados que você nos fornece

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional), empresa (opcional) e o conteúdo da mensagem.
• Conta na plataforma: dados de cadastro e de acesso, dados da empresa, perfis de busca, licitações acompanhadas, tarefas, anotações e representantes cadastrados.
• Documentos e arquivos: certidões, atestados, balanços, editais e outros arquivos que você envia para armazenamento ou análise.
• Perguntas e solicitações: perguntas feitas à IA de Editais e ao Assistente Jurídico e solicitações registradas nos módulos de assessoria e consultoria.

Dados coletados automaticamente

• Registros técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas solicitadas, usados para segurança e funcionamento do Serviço.
• Preferências no navegador: a escolha de tema (claro ou escuro) e a sua decisão sobre cookies ficam guardadas no armazenamento local do seu navegador.

Dados públicos de contratações

O Serviço exibe informações de licitações, contratos e atas obtidas da API pública do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Essas publicações oficiais podem conter dados de pessoas, como nomes de fornecedores e de agentes públicos. Tratamos esses dados no contexto e para a finalidade em que foram tornados públicos — transparência das contratações públicas.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

4. Uso de inteligência artificial

Os módulos IA de Editais, Assistente Jurídico e a minuta assistida da Consultoria Jurídica usam modelos de inteligência artificial. Para gerar as respostas, o conteúdo enviado (como o texto do edital e as suas perguntas) pode ser processado por provedores de IA contratados pela DevSkin, que atuam como operadores. Antes disso, a pré-análise de editais é feita por algoritmos próprios, sem uso de IA.

As respostas geradas por IA têm caráter informativo, podem conter erros e não constituem decisão automatizada com efeitos jurídicos sobre você. Evite incluir dados pessoais desnecessários nas perguntas.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

• Essenciais: usamos o armazenamento local do navegador para lembrar o tema escolhido e a sua decisão sobre cookies. Não dependem de consentimento.
• Medição e marketing: cookies e scripts de terceiros para medição de audiência e publicidade só são carregados se estiverem ativos no site e depois que você aceitar o aviso de cookies. Você pode rever a escolha a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé.
• Fontes: a tipografia do site é carregada do serviço Google Fonts, o que envolve o envio do seu endereço IP aos servidores do Google para entregar os arquivos de fonte.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:

• Operadores que nos prestam serviços, como hospedagem e armazenamento em nuvem, envio de e-mails e processamento por inteligência artificial, sob contrato e apenas para as finalidades descritas aqui;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente;
• Profissionais envolvidos em solicitações que você registrar, como as dos módulos de assessoria e consultoria, na medida necessária para atendê-las.

7. Transferência internacional

Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD para a transferência internacional de dados.

8. Por quanto tempo guardamos

• Mensagens de contato: pelo tempo necessário para responder e dar seguimento ao atendimento.
• Dados da conta e conteúdo enviado: enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for necessária para cumprir obrigação legal ou exercer direitos em processos.
• Registros de acesso: pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e alteração, como comunicação criptografada (HTTPS) e controle de acesso. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

10. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, escreva para [email protected]. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

11. Crianças e adolescentes

O Serviço é destinado a empresas e profissionais e não é direcionado a menores de 18 anos.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. A data da última atualização fica indicada no topo da página.

13. Contato

DevSkin — [email protected]